Publicado como artigo na Revista Ciências Sociais Unisinos, em 2013. (Artigo em coautoria com Adevanir Aparecida Pinheiro)
José Ivo Follmann e Adevanir Aparecida Pinheiro (*)
Artigo publicado na Revista Ciências Sociais Unisinos. 49 (1), 2013, pp. 26-29. (O texto reproduz uma reflexão realizada a partir de alguns textos em coautoria com Adevanir Aparecida Pinheiro e apresentada por José Ivo Follmann em uma Mesa Redonda, dialogando com José Carlos dos Anjos).
Introdução
Para entrar neste debate depois da fala de José Carlos dos Anjos, é, em primeiro lugar, necessário que eu diga que concordo com a reflexão e a argumentação dele.(1) O palestrante buscou estabelecer um caminho de compreensão da eclosão da categoria raça em Cabo Verde e da sua eclosão no contexto brasileiro. Trata-se de um caminho bastante provocativo e gerador de avanço na reflexão. Partindo de leituras apuradas da história das relações de raça na Ilha de Santiago, Cabo Verde e de aspectos do processo de relações entre brancos e negros no Brasil, o palestrante destacou, por um lado, que em Cabo Verde a categoria raça eclodiu como “racialidade” diferenciada de parte dos brancos, o que, depois, ao longo do tempo, se tornou insustentável e degenerou, enquanto, por outro lado, no Brasil a categoria raça eclodiu em diversos momentos como reação a um Estado que se caracterizou historicamente por sua ação permanente para desmantelar a ideia de raça e de Brasil como sociedade de raças.
Lamento muito em não poder contar aqui com a presença da coordenadora de nosso NEABI – Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas, – e que comigo coordena pesquisas na temática, pois as reflexões que tenho sobre esta questão são todas construídas em coautoria com ela. Os principais aspectos do que aqui vou falar, reproduzem, de uma forma revisada e ampliada, extratos de textos elaborados e publicados em coautoria com esta professora. Trata-se de pontos que reforçam, complementam a reflexão rica e provocativa do palestrante e, em alguns aspectos, acrescentam elementos diferenciados para uma compreensão mais ampla de seu argumento.
Três mecanismos de esquecimento
Em um artigo recentemente publicado em Cadernos de Extensão VII, com o título “Trabalho de Extensão Universitária com Afrodescendentes: Refazendo Laços e Desatando Nós” (Pinheiro e Follmann, 2012) sublinhamos a importância de se “fazer a memória dos muitos mecanismos de esquecimento aos quais os negros trazidos para o Brasil foram submetidos”. (Pinheiro e Follmann, 2012, p. 106). Talvez, agora, a partir das reflexões pertinentes de José Carlos dos Anjos, possamos alimentar a hipótese de que o Estado brasileiro, enquanto repressor da ideia de sociedade de raças no Brasil, pode ser entendido como um Estado que encontrou nesses mecanismos o seu principal respaldo para conseguir adiar por tanto tempo a verdadeira eclosão de raça neste país.
Entre os mecanismos que lembramos, ocupa referência central, talvez não pela sua frequência, mas pela sua força simbólica, uma das práticas mais explícitas e perversas de alienação conhecidas, que é a imagem da “árvore do esquecimento”. (2)
Mencionamos, também, naquele artigo, por um lado, a imposição de uma nova religião, e, por outro lado, a desestruturação violenta dos laços familiares, misturando clãs e etnias, como outros dois “mecanismos de esquecimento” bastante conhecidos. Existe importante documentação sobre esses dois processos. O que deve ser destacado, aqui, é a função exercida por esses processos no sentido do desmonte e do esquecimento das raízes étnicas, culturais e religiosas dos sujeitos africanos trazidos à força para o Brasil através do tráfico de escravos.
Não se pode, no entanto, dizer que esses mecanismos conseguiram suplantar radicalmente a ideia de raça no Brasil… Mesmo que a categoria raça não tenha eclodido com vigor devido ao contexto de dominação das mentes e do coração, ela nunca deixou de dar mostras de sua fervura potencial.
A “árvore do esquecimento” não deve ser estritamente ligada à ideia de alienação (Follmann, 2012) mesmo que esta fosse a intenção dos traficantes. Era à sombra das árvores que os “Griots” (sábios, contadores de história), especificamente, transmitiam toda robustez dos ensinamentos culturais passando seus valores de geração a geração. Tratava-se de uma referência cultural muito profunda. Pode-se auferir daí que um ritual de esquecimento tenha, em muitos casos, assumido, na dor, o significado de ritual de resistência e reafirmação das raízes culturais, que jamais poderiam ser esquecidas. (3)
Assim como a resistência à violência simbólica representada na “árvore do esquecimento”, também, as tradições religiosas, que a imposição do catolicismo oficial quis apagar, foram conservadas e resistiram, sendo permanente motivo de reavivamento da memória. Os sujeitos africanos, mesmo na situação de escravizados resistiram de forma inteligente, reinventando as suas tradições religiosas sob o disfarce e camuflagem católicos.
Também a fatídica separação das famílias e povos, que foi talvez o sofrimento mais doloroso e que deixou marcas muito pesadas na maioria dos afrodescendentes brasileiros, não conseguiu matar a essência do grande senso de solidariedade e profundo sentir de família daquelas culturas.
Concluíamos naquele escrito que essas considerações nos fazem perceber que, no caso dos negros feitos escravos e submetidos a práticas perversas de alienação, se repete de forma talvez paradigmática o que se conhece em muitas outras situações na história da humanidade: ninguém ou nada consegue aniquilar (ou alienar totalmente) as consciências humanas.
Uso de teorias racistas
Lembramos, em segundo lugar, naquele texto o uso de teorias racistas, com a precípua função de legitimar os empreendimentos de escravização dos negros africanos. Trata-se de um agravante que acompanhou as práticas e os mecanismos aqui mencionados. Para além da busca de legitimar a escravização, essas teorias foram mais longe, patrocinando intelectualmente políticas de branqueamento nacional. Os escritos de José Arthur Conde de Gobineau (década de 60 e 70 do século XIX) foram particularmente marcantes neste sentido. Segundo o mesmo, as raças “inferiores” (africanas) mesclando-se com outras raças “superiores” (européias) estariam levando o Brasil a uma degenerescência, sem futuro. Dentro da lógica de seu pensamento, pode-se dizer que, segundo ele a vinda de maior número de brancos para o Brasil era uma necessidade urgente e fazia-se também urgente preservar os brancos da contaminação do sangue negro… (4)
Políticas de branqueamento
Em terceiro lugar, foram lembradas as políticas de branqueamento da sociedade brasileira, como políticas afirmativas em favor dos imigrantes brancos eurodescendentes, em flagrante descaso com relação aos negros. Essas políticas marcaram o período de processo de abolição da escravatura e o período pós-abolição, evidenciando um processo de “purificação racial” e de “desafricanização” do Brasil.
As políticas de branqueamento, respaldadas nas teorias propaladas pelo Conde de Gobineau, foram sendo, aos poucos, radicalmente contestadas em sua intencionalidade perversa. Destaca-se a lucidez sociológica de Florestan Fernandes, segundo o qual o grande projeto chamado de “ordem social”, pós-abolição da escravatura, pode ser definido como um projeto elaborado por brancos e feito para os brancos. A sociedade brasileira organizou-se na virada do século XIX para o século XX, num formato de reprodução das desigualdades sociais e raciais, negando uma ordem justa e afirmativa para a população dos ex-escravos. A sociedade brasileira cultivou a reprodução do “senso comum de discriminação” e, na esteira de uma perversidade silenciosa, a população negra ficou relegada a uma quase invisibilidade. Quando José Carlos dos Anjos fala do Estado brasileiro como um Estado negador do Brasil como sociedade de raças, está falando, sobretudo, disto, desta invisibilização dos negros.
Florestan Fernandes (1972), avaliando o modo como a sociedade se organizou no período pós-abolição, comentou que:
Não é de se estranhar, (…), que os setores favorecidos pela dinamização do desenvolvimento capitalista voltassem as costas ao drama humano dos descendentes dos ex-escravos e, ainda mais, que ignorassem as implicações negativas da falta de integração da sociedade nacional ao nível das relações raciais. (Fernandes, 1972, p.31)
Em síntese, chamamos a atenção para o fato de que a história brasileira está marcada por um conjunto de práticas ou mecanismos de esquecimento que tentaram subjugar a mente e o coração dos negros africanos que foram escravizados e traficados para o Brasil. Entre estes mecanismos destacamos: o “ritual” da árvore do esquecimento; a imposição de uma nova religião oficial; a desagregação dos grupos de parentesco e das etnias. Referimos também que nunca faltaram resistências de toda ordem a esses mecanismos e práticas. Essas resistências certamente teriam sido mais vigorosas e ágeis, se não tivessem se deparado com a perversidade intelectual das teorias racistas na “justificação” da escravidão e a perversidade política que organizou a sociedade brasileira pós-escravidão de forma a buscar o branqueamento. Estes foram os dois entraves mais complicados, para que as resistências mencionadas pudessem aflorar com mais vigor.
Importância do conceito de “afrodescendentes”
Em outro artigo sobre “Afrodescendentes em São Leopoldo: memória coletiva e processos de identidade”, publicado na Revista Ciências Sociais Unisinos (Follmann e Pinheiro, 2011) lembrávamos que por muito tempo a África foi estudada como um continente de “negros selvagens”. Isto construiu uma concepção muito pejorativa do Continente Africano e é permanentemente reforçado pelas atuais notícias sobre desgraças que acontecem em diferentes países daquele continente, reduzindo a imagem de suas sociedades a um submundo de selvageria que precisa da benevolência e da piedade dos povos civilizados e evoluídos.
Já na primeira metade do século passado, Ramos (1946) nos alertava do embuste de tudo isto. Segundo este autor, trata-se de uma invenção europeia para justificar o tráfico e a exploração colonial.
Não queremos voltar à avaliação das justificativas perversas do tráfico escravo e da exploração colonial, que reaparecem continuamente com novas formas. O que interessa ressaltar, aqui, é o quanto isto afetou e afeta diretamente a vida psíquica de milhões de sujeitos, ligados às etnias de afrodescendentes. Foram gerados processos de identidade perversos no seio da população negra. Além de perversos, esses processos continuam sendo mantidos e cultivados no senso comum e na cultura popular, sobretudo, por força das notícias que são reproduzidas sobre o Continente Africano.
Estereótipos misturados com desconhecimento, por um lado, e desatenção histórica misturada com medo, por outro lado, geram muita confusão e sofrimento. São confusões e sofrimentos reproduzidos também pelos silêncios da academia. É contra os silêncios da academia, ou os falsos conhecimentos da mesma, que a Lei 10639/2003, se insurgiu e trouxe novo direcionamento em resposta a toda uma viva eclosão da categoria raça pelo viés de movimentos negros sempre mais visíveis e fortalecidos ao longo das últimas três décadas no Brasil.
Dentro do contexto estudado, o conceito de “afrodescendentes” dá conta do que normalmente se entende por “afro-brasileiros”, destacando-se, no entanto, as raízes históricas africanas e a consciência de descender de culturas provenientes de um continente, portador de um processo histórico e cultural muito rico e pouco conhecido ou, até, esquecido ocultado. Este nosso argumento se vê reforçado, sobretudo, pelo grande significado da Conferência Mundial de Durban em 2001 , (5) na qual a internacionalidade da afrodescendência foi evidenciada como uma realidade muito mais ampla que a afro-brasilidade.
Visa-se com este conceito ajudar a romper o processo desencadeado pela “árvore do esquecimento” e outros mecanismos e práticas de alienação e esquecimento. Já vimos como, junto a cada um dos mecanismos ou práticas que referimos, foram identificáveis importantes estratégias de resistência e como essas resistências foram retardadas tanto pelas teorias racistas como pelas políticas afirmativas do branqueamento. O termo afrodescendente revela uma tomada de posição afirmativa para refazer um elo da história que foi escondido. Ao se dizer afrodescendente se aguça a curiosidade por saber de suas origens e se multiplicam as interrogações sobre os “porquês” do esquecimento… Ao se dizer afrodescendente, abre-se um horizonte de interrogações e de buscas que visam reconstruir o fio da história, que, por muito tempo, foi considerada perdida, mas que revive na memória que não se apagou. O conceito de “afrodescendentes” ajuda a eclosão da categoria raça. No senso comum reina uma terminologia que em grande parte nasceu embebida nos mecanismos e práticas de esquecimento e alienação. O conceito de “afrobrasileiros” não apresenta a força heurística de “afrodescendentes”, pois sugere, implicitamente, uma história construída no horizonte do mito da “democracia racial” brasileira.
Importância da emergência da categoria raça
A tríplice referência ou o tríplice horizonte (tenebroso) iluminador, apontado acima, nos leva, também, a acolher a importância do conceito de raça, como um conceito político e gerador de conhecimento. Falar em raça negra frente à raça branca tem um poder mobilizador muito grande, inclusive para a geração de um conhecimento efetivo que consiga fazer justiça frente aos desmandos históricos que são conhecidos.
Já é página virada na história a polêmica em torno das diferentes raças humanas em termos genéticos. Existe só uma raça humana e é muito provável que a humanidade tenha as suas raízes históricas mais antigas nas áreas que hoje são conhecidas como continente africano.
Aliás, quando se fala raça, parece que se visualiza exclusivamente a raça negra. Talvez se tenha que voltar à pergunta sobre a “raça branca”… Trata-se de uma chave invertida com relação ao que lembrou José Carlos dos Anjos em sua fala sobre a realidade da Ilha de Santiago, Cabo Verde, onde a eclosão raça se deu pelo viés da raça branca. É uma questão embaraçosa e que gera normalmente perplexidades, além do profundo silêncio que gera nos sujeitos de raça branca. É talvez tão ou mais embaraçosa que a questão que pergunta pelos “projetos dos afrodescendentes”… Não existe raça branca, assim como não existe raça negra! Contudo, não devemos esquecer que a raça branca se impôs como hegemônica no mundo ocidental afirmando (politicamente) a inferioridade das outras raças. É necessário que a questão do embotamento da consciência branca eurodescendente (e eurocêntrica) seja trazida ao centro do debate.
Trata-se de uma consciência que permanece, muitas vezes, algemada no seu senso de superioridade. São inúmeros os aspectos históricos relacionados a isso, que, no entanto, mereceram pouca atenção no contexto social e acadêmico brasileiros. Esses aspectos são muitas vezes camuflados para não mostrar ou evidenciar as fragilidades e as vergonhas da parte da população sempre (auto) considerada superior. (Pinheiro, 2011)
Referências bibliográficas:
FERNANDES, Florestan. O Negro no Mundo dos Brancos. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1972.
FOLLMANN, José Ivo. Processos e identidade versus processos de alienação. Rev. Identidades!. 2012.
FOLLMANN, José Ivo; PINHEIRO, Adevanir Ap.. Afrodescendentes em São Leopoldo: memória coletiva e processos de identidade. Ciências Sociais Unisinos. N. 47(2), 2011, p. 141-152.
PINHEIRO, Adevanir Aparecida. Identidade Étnico-Racial e Universidade: A dinâmica da visibilidade da temática afrodescendente e as implicações eurodescendentes, em três instituições de ensino superior no sul do País. São Leopoldo: Tese Doutorado em Ciências Sociais, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011. 375p.
PINHEIRO, Adevanir Ap.; FOLLMANN, José Ivo. Trabalho de Extensão Universitária com Afrodescendentes: Refazendo Laços e Desatando Nós. Cadernos de Extensão VII. Ed. Unisinos, 2012, pp. 105-112.
RAMOS, Arthur. As Culturas Negras no Mundo Novo. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1946 (2ª ed. ampliada).
Autores:
(*) José Ivo Follmann: Sociólogo. Jesuíta. Doutor em Sociologia. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Unisinos. Assessor do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas – Neabi, Unisinos
(*) Adevanir Aparecida Pinheiro: Assistente Social, Doutora em Ciências Sociais. Professora de Graduação na Unisinos. Coordenadora do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas – Neabi, Unisinos. (A redação final revista e ampliada do presente texto, mesmo mantido na forma de interlocação pessoal do painelista, foi retomada em coautoria com a Profa. Dra Adevanir Aparecida Pinheiro em coerência ao fato de grande parte do que foi apresentado no painel esteve baseado também em textos precedentes escritos em coautoria com a mesma.)
Notas:
1.Na palestra, o Prof. Dr. José Carlos dos Anjos explicitou com detalhes o argumento de que na Ilha de Santiago, Cabo Verde, a eclosão da categoria raça se dá pelo viés da afirmação da elite branca portuguesa, na esteira do Estado Imperialista Português, mas esta categoria implode com o tempo, por degenerescência. Ou seja, a categoria raça eclode pelo discurso e prática afirmativa do Estado para distinguir o branco e posteriormente implode apesar da persistência da elite em afirmar a branquidade. No Brasil o Estado se empenha em reprimir a ideia de sermos uma sociedade de raças, mas a categoria raça eclode, pela mão do movimento negro. Não só eclode, em diversos momentos, mas persiste e insiste, à revelia das ações do Estado.
2. Durante grande parte do período de tráfico dos africanos escravos para o continente americano, e especificamente para o Brasil, eles eram submetidos a um ritual antes de serem embarcados. Era um ritual para esquecerem o seu passado… Eram obrigados a dar voltas em redor de uma árvore, a chamada “árvore do esquecimento”. Ao serem capturados e importados do continente africano para outros países e para o Brasil, eles eram obrigados a fazerem o ritual de esquecimento, ou seja, os homens tinham que dar nove voltas em torno da árvore do esquecimento e as mulheres davam sete voltas. Esta “árvore do esquecimento” continua, depois, se repetindo sob as mais diferentes formas ao longo do processo de escravidão e pós-escravidão…
3. A árvore do “Baobá ou embondeiro” significava para os africanos o lugar do conhecimento e contos das histórias dos antepassados, passando de geração em geração. Os traficantes de escravos ao se darem conta da importância disso para os escravos, determinavam a prática do apagamento da memória e identidade. O “baobá ou embondeiro” passou assim também a ser conhecido como a “árvore do esquecimento”. OS GRIOTS. Disponível em http://minhavidanaafrica.blogspot.com.br/2009/12/blog-post.html (Acessado em 10 de maio de 2012).
4. Ver José Arthur Conde de Gobineau. L’Emigration au Brésil, 1874, in Georges Raeders, 1988.
5. Conferência Mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerência asociada, que se organizou em Durban na África do Sul em setembro 2001.
